Termos de Serviço

Última atualização: 7 de novembro de 2026

1. Identificação do programador

O BandMATRIX é uma aplicação Android desenvolvida por OSCAR VAZQUEZ MOSQUERA, com domicílio em Espanha. Contacto: soporte.bandmatrix@gmail.com.

2. Descrição do serviço

A aplicação permite gerir partituras, tablaturas e repertórios, importar e sincronizar ficheiros do Google Drive, ligar dispositivos diretamente por Bluetooth e Wi-Fi e controlar equipamento MIDI compatível. As funções dependem da versão e da compatibilidade do dispositivo.

3. Condições de utilização

Utiliza a aplicação de forma lícita, respeita os direitos de terceiros e concede as permissões necessárias às funções escolhidas.

4. Versões gratuita e Premium

Há uma modalidade gratuita e funções Premium por pagamento único no Google Play, sem subscrição nem renovações. As funções e o preço são apresentados antes da compra. O preço inclui os impostos aplicáveis na UE. O acesso depende da verificação da compra e das condições do Google Play. É concedida uma licença de utilização sem transferência da propriedade. Após o pagamento, as funções Pro ficam desbloqueadas permanentemente nas condições descritas.

5. Compras e reembolsos

O Google Play processa as compras. O preço e os impostos são apresentados antes da confirmação. Nos termos das regras europeias sobre conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica, ao descarregar e desbloquear imediatamente as funções Pro, consentes expressamente no início da execução e reconheces a perda do direito de livre resolução, sem prejuízo das políticas de reembolso do Google Play.

6. Google Drive e serviços externos

A importação e sincronização requerem a autorização ou seleção de ficheiros correspondente. Manténs o controlo dos documentos originais. Os serviços externos dependem da disponibilidade e das condições dos fornecedores.

7. Comunicação entre dispositivos

As partituras são sincronizadas diretamente por Bluetooth e Wi-Fi, sem servidor do programador. Autoriza apenas ligações a equipamentos de confiança e partilha conteúdos para os quais tenhas os direitos necessários.

8. Equipamento MIDI

O funcionamento depende da compatibilidade, configuração e ligações. Testa o sistema antes dos ensaios e atuações e segue as instruções dos fabricantes.

9. Propriedade intelectual

A aplicação não concede direitos de reprodução ou distribuição de obras musicais de terceiros sem autorização. Permite gerir e visualizar documentos e partituras em PDF ou imagem. És responsável pelos ficheiros e conteúdos que importas, guardas ou reproduzes e deves ter os direitos ou licenças necessários. O programador não se responsabiliza pela utilização indevida de material protegido pelos utilizadores.

10. Disponibilidade e atualizações

O programador pode publicar atualizações de segurança, correções e melhorias, respeitando direitos adquiridos e garantias legais.

11. Responsabilidade

O programador procurará manter a aplicação a funcionar corretamente sem garantir ausência de erros ou interrupções. Guarda cópias de segurança. Mantêm-se as responsabilidades que a lei não permite excluir e os direitos irrenunciáveis.

12. Privacidade

O tratamento é descrito na Política de Privacidade, acessível a partir do menu.

13. Alterações

As condições podem ser atualizadas por motivos legais, técnicos ou funcionais. As alterações relevantes serão comunicadas e será solicitado consentimento quando exigido.

14. Lei aplicável

Aplica-se a legislação espanhola e europeia pertinente, respeitando as regras imperativas de proteção dos consumidores e os direitos dos utilizadores de outros países.

15. Contacto

OSCAR VAZQUEZ MOSQUERA · soporte.bandmatrix@gmail.com